O deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), apresentou, na reunião informal que acontece neste momento no plenário 08 do Anexo II, as propostas de governo indicadas no Tribunal Superior Eleitoral, em julho de 2010, quando do registro da candidatura da presidente Dilma Rousseff.
“Provo aqui que uma das diretrizes do programa 2011/2014 da atual presidente era criar o Fundo Constitucional de Segurança Pública para, progressivamente, instituir e subsidiar o piso salarial nacional dos policiais civis e militares até 2016, quando os Estados da Federação passarão a ser responsáveis integralmente pelo cumprimento do piso”, afirmou Mendonça Prado, enfatizando o embaraço criado pelo governo do PT para a votação e aprovação da PEC 300/2008.
A reunião da Comissão de Segurança Pública foi solicitada para ouvir as reivindicações da comitiva das esposas dos militares presos no Rio de Janeiro e tentar mediar os conflitos por meio do Congresso Nacional. Está sendo questionado o tratamento dado aos bombeiros e policiais militares encarcerados em prisão comum, em virtude da greve da categoria nos Estados de Salvador e Rio de Janeiro, bem como se questiona os abusos das gravações veiculadas na imprensa que ferem a imunidade parlamentar.
Os deputados presentes buscam uma solução imediata para a transferência dos militares, sugerindo que seja impetrado um habeas corpus ainda hoje no Supremo Tribunal Federal e a intervenção junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. O deputado Dr. Carlos Alberto foi designado pelo presidente da CSPCCO para tratar do assunto com o governador Sérgio Cabral. Participam do debate, os parlamentares Pastor Eurico, Cabo Juliano Rabelo, Delegado Protógenes, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Carlos Alberto, Domingos Dutra, Chico Alencar, Keiko Ota, Alessandro Molon, Oziel Oliveira, Ivan Valente, Benedita da Silva, Lourival Mendes, entre outros.
A comitiva é composta por Daniele Felicissimo, esposa do Cabo Felicissimo; por Ieda Andrade, esposa do Sargento Moisés Ferreira; por Adriana de Oliveira, esposa do Cabo Vieira; por Eliane de Puga Zanota, esposa do Cabo Zanota; por Valéria Guedes, esposa do Sargento Guedes; por Vera Regina Rabelo, esposa do Coronel Rabelo; e por Cristiane Daciolo, esposa do cabo Benevenuto Daciolo.
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